Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Terra Boa e dá outras providências.
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Terra Boa e dá outras providências.
Indexação
Observação