Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina praça pública na forma que especifica.
Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 –
Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob
a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente
delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 –
Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob
a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente
delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Indexação
Observação