Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
encaminha para apreciação
e deliberação dos nobres Vereadores o presente projeto de lei dispondo sobre a fixação do
subsídio dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se
encerra em 31 de dezembro de 2028
e deliberação dos nobres Vereadores o presente projeto de lei dispondo sobre a fixação do
subsídio dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se
encerra em 31 de dezembro de 2028
Indexação
Observação