Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais,
encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade é alterar o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias de Viagem,
da Lei Municipal 1.576/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Servidores da Câmara de
Vereadores a título de diárias.
encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade é alterar o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias de Viagem,
da Lei Municipal 1.576/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Servidores da Câmara de
Vereadores a título de diárias.
Indexação
Observação