Projeto de Lei executivo nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº
029/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E ANEXAÇÃO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
029/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E ANEXAÇÃO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
Indexação
Observação