Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências.
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências.
Indexação
Observação