Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 68
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alíquota de contribuição adicional para equacionamento do déficit atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, das dotações do orçamento vigente do Fundo de Previdência de Terra Boa, exercício financeiro de 2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências. - - |
Aprovado |