Projeto de Lei executivo nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 2º, incisos I à IV e
parágrafo único, da Lei Municipal n.º
565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e
dá outras providências.
Artigo
parágrafo único, da Lei Municipal n.º
565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e
dá outras providências.
Artigo
Indexação
Observação