Requerimento nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas
através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano
Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de
Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do
Município de Terra Boa de sinal de internet 5G
através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano
Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de
Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do
Município de Terra Boa de sinal de internet 5G
Indexação
Observação