Projeto de Lei executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 783, de 27 de agosto de 2003, para dispor sobre as atribuições do COMAT em relação ao Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e assegurar a representação da sociedade civil vinculada ao setor de saneamento básico
Indexação
Observação