Projeto de Lei executivo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o inciso V do artigo 23, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.
Indexação
Observação