Projeto de Lei executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº
17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 9º, caput,
da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras
providências.”
17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 9º, caput,
da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação