Projeto de Lei executivo nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº
18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao
cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em
enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício
financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.”
18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao
cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em
enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício
financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação