Projeto de Lei executivo nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram-se as atribuições referentes ao cargo
efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no
Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor
Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de
Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725,
de 21 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no
Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor
Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de
Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725,
de 21 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
Indexação
Observação