Relatorias (ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR | Relário aprovado por unanimidade |
| CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 2023-2024 | Projeto de Lei executivo nº 21 de 2024 | 11/10/2024 | 11/10/2024 | ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR | Relatório rejeitado por unanimidade |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 2025-2026 | Projeto de Lei executivo nº 12 de 2025 | 05/05/2025 | ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR | Relário aprovado por unanimidade | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 2025-2026 | Projeto de Lei executivo nº 2 de 2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR | Relário aprovado por unanimidade |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 2025-2026 | Projeto de Lei executivo nº 3 de 2025 | 03/02/2025 | ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR | Relário aprovado por unanimidade |