Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua João Fernando da Silva, esquina com a Rua Canarinho, situada no Jardim Sena II.

Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.

Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.