Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei
Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar
n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar
n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências. - - |
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