Resumo (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de cobertura de proteção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Terra Boa e Distrito de Malu, ou naquelas que ainda não tenha, para garantir proteção aos munícipes que frequentam as referidas unidades durante a espera para agendamentos de consultas e exames em dias de calor intenso e em dias de chuvosos

O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do Município de Terra Boa de sinal de internet 5G

O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do Município de Terra Boa de sinal de internet 5G

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.