Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar
n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta pelo Presidente |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras
n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências. - - |
Aprovado |