Resumo (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

moção de pesar Sargendo Dalle Molle

PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV devidas pelo Município de Terra Boa e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 9º, caput, da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.”