1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 34
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Altera o artigo 35, caput e o parágrafo 6º, todos da Lei
Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe
sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no
Município de Terra Boa, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR
Número de Protocolo: 31
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Indstitui o conselho dos usuários dos serviços públicos(CUSP), CONFORME PREVISTO NO CAPITULO V da lei nº 13460 , de 2017 e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei executivo nº 11 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 42
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Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º
1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras
providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Turno: Final
Autores: AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Número de Protocolo: 43
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Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e deliberação o Projeto
de Lei nº 12/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina complexo esportivo
público na forma que especifica
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Aprovado
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