Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da
instalação de faixa elevada na Rua Vereador José Luiz Rodolfo,
na Vila da Fraternidade, especificamente, em frente à Igreja
Cristã.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras
providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º
1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a
contratação por prazo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos órgãos da Administração Pública, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal, e dá outras providências.