Resumo (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Vereador José Luiz Rodolfo, na Vila da Fraternidade, especificamente, em frente à Igreja Cristã.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do Município de Terra Boa, na forma que especifica:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.