Resumo (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento asfáltico da Rua Rio Grande do Sul, no Conjunto Santa Ana.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de Ações e Metas Físicas e alteração das Metas Financeiras da Lei Municipal nº 1.686, de 10 de Dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025.

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do Município de Terra Boa, na forma que especifica:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.