Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo
85, que trata da Taxa de Conservação de
Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e
parágrafo único, que trata da Taxa de
Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas
“a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de
Expediente, sendo todas da Lei
Complementar n.º 006/2003, de 26 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Terra
Boa e dá outras providências.

“Altera o número de vagas para os
cargos de Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e Agente Comunitário de Endemias
(ACE), constante no Anexo I, da Lei
Municipal n.º 849/2005, e dá outras
providências

“AAltera o número de vagas para o cargo de
Agente Administrativo e Agente de Apoio ao
Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei
Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras
providências.”

Altera a Tabela de Gratificação por Encargo
ou Atividade Especial – GEE – das funções
de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas
e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei
Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras
providências.”

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE NOVAS
BOCAS DE LOBO (BUEIROS) NA EXTENSÃO DA RUA
PADRE TADEU ZIENSKI, NA ALTURA DO NÚMERO
233

AUMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS E
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E DO QUADRO DE
SERVIDORES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE TERRA BOA, ELABORAÇÃO DE CARTA DE
SERVIÇOS AO USUÁRIO E, NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO
SERVIÇO PÚBLICO (CUSP)

UE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
APRESENTADOS POR ESTE VEREADOR NA GESTÃO
2021-2024, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE
MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO QUE
SEJAM INCLUÍDOS NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DA
NOVA GESTÃO 2025-2028.

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS DO
JARDIM VALE VERDE