Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, bem como define diretrizes para estruturação, reformulação, e Institui o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências

Altera-se o inciso V do artigo 23, bem como altera os Anexos I, II e III da Secretaria de Assistência Social, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO SANCHES MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE EM IMPLANTAR UMA CRECHE PARA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, FORTALECENDO ASSIM A REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, INSERINDO A "CRECHE DO IDOSO" COMO UM COMPONENTE DA ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO IDOSA.

UE ESTUDE A VIABILIDADE EM CEDER UM ESPAÇO ADEQUADO AOS TREINOS DE CAPOEIRA, COM BANHEIROS E AR CONDICIONADO NO LOCAL DE TREINO, SOLICITA AINDA O INCENTIVO COM A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COMO: PANDEIROS, BERIMBAUS E ATABAQUES (DE COURO E MADEIRA), E TAMBÉM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TATAMES E SACOS DE PANCADAS, COM O FIM DE GARANTIR AOS ALUNOS EM GERAL O INCENTIVO À PRÁTICA DO REFERIDO ESPORTE

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, bem como define diretrizes para estruturação, reformulação, e Institui o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências

Altera-se o inciso V do artigo 23, bem como altera os Anexos I, II e III da Secretaria de Assistência Social, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo 85, que trata da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e parágrafo único, que trata da Taxa de Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas “a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de Expediente, sendo todas da Lei Complementar n.º 006/2003, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa e dá outras providências.

“Altera o número de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 849/2005, e dá outras providências

“AAltera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e Agente de Apoio ao Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – das funções de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa