SAPL - Câmara Municipal de Terra Boa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 24 Turno: - Texto original	Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado com emendas do vereador paulo henrique
2	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 25 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 28 Turno: - Texto original	Institui o Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
4	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 30 Turno: - Texto original	Institui o Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)