SAPL - Câmara Municipal de Terra Boa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 24 Turno: - Texto original	Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
2	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 25 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 28 Turno: - Texto original	Institui o Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
4	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 30 Turno: - Texto original	Institui o Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
5	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 26 Turno: - Texto original	Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a lei nº 05/2011 e suas alterações e dá outras providências. - -	Aprovado
6	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 27 Turno: - Texto original	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 3/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
7	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 29 Turno: - Texto original	Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 06/2011 e suas alterações, e dá outras providências. - -	Aprovado
8	Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 31 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a Institucionalização de Bairros do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências. - -	Aprovado
9	Projeto de Lei executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 22 Turno: - Texto original	Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências. - -	Aprovado
10	Projeto de Lei executivo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Protocolo: 39 Turno: - Texto original	Altera o número de vagas para o cargo de Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.” - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)