Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 39
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o número de vagas para o cargo de
Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |