Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

.Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, instrumento de natureza contábil vinculado à Secretaria de Esportes do Município de Terra Boa.

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE EM CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, VOLTADO PRIORITARIAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀQUELES QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS, BEM COMO ABERTO À COMUNIDADE EM GERAL

Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências.

Altera o número de vagas para o cargo de Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”