Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA.

Os Vereadores que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, encaminhar a presente MOÇÃO DE APELO ao Supremo Tribunal Federal – STF, em defesa das escolas de Educação Especial do Estado do Paraná, como as APAEs, assim como, contra a ADIn nº 7796 que tramita junto à Suprema Corte de Justiça do Brasil