Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2024
ISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA
DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA
FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE
PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação