Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” ALUSIVO A
IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação