Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2024
Altera o artigo 35, caput e o parágrafo 6º, todos da Lei
Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe
sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no
Município de Terra Boa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação