Projeto de Lei executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal
n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio
alimentação aos servidores públicos
municipais ativos e aos contratados pelo
regime CLT e dá outras providências.
n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio
alimentação aos servidores públicos
municipais ativos e aos contratados pelo
regime CLT e dá outras providências.
Indexação
Observação