Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Argemiro Garcia Junior (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 14:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
nstitui o Programa IPTU Verde no Município de
Terra Boa
Terra Boa
Indexação
Observação