Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a Gratificação dos
Profissionais de Técnico de
Enfermagem, Agente de Serviço de
Enfermagem e Apoio e Auxiliar de
Enfermagem, que realizam
transferências entre unidades não
hospitalares ou hospitalares, e dá
outras providências.

A Mesa Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Resolução
nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é estabelecer os
procedimentos relativos a execução do plano anual de atividades de controle interno – P.A.A da
unidade de Controle Interno Municipal para o exercício de 2024, no Poder Legislativo do Município
de Terra Boa – PR.
Importante frisar que a matéria é de relevante interesse público, tendo em vista
que dispõe sobre a execução orçamentária e administrativa para o Exercício Financeiro de 2024 do
Poder Legislativo Municipal.
Assim, considerando o proeminente interesse desta Casa Legislativa na
regulamentação da matéria, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente proposta.
Atenciosamente,

Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas
as placas de obras públicas no Município de Terra
Boa, para consulta e fiscalização eletrônica de dados
e informações, e dá outras providências

Altera o número de vagas para o cargo de
Fisioterapeuta e a carga horária para o cargo de
Médico Pediatra, constantes no Anexo II, bem
como a tabela de vencimentos para o cargo de
Médico Pediatra, constante do Anexo X, todos da
Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos da Administração Pública
Direta do Município de Terra Boa, Estado do
Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a incorporação dos Lotes de
Terras n.ºs 26-A/1-A e 26-A/3, ao perímetro
urbano da cidade de Terra Boa, e dá outras
providências.

Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º
1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede
auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra
Boa, e dá outras providências

Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º
1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede
auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra
Boa, e dá outras providências

nstitui o Programa IPTU Verde no Município de
Terra Boa

Dispõe sobre a reposição do valor
do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério
público municipal, e dá outras
providências.