Projeto de Lei executivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º
1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras
providências
1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras
providências
Indexação
Observação