PLE 19
2024 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 19 de 2024
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Dispõe sobre a alíquota de contribuição adicional para equacionamento do déficit atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno
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Não definida.
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PLE 12
2024 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 12 de 2024
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do
Município de Terra Boa, na forma que especifica:
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Parecer favorável da comissão
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27 de Maio de 2024
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PLE 11
2024 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 11 de 2024
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º
1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras
providências
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Parecer favorável da comissão
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29 de Abril de 2024
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PLE 1
2023 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 1 de 2023
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno
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Não definida.
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REQ 1
2023 - Requerimento
Requerimento nº 1 de 2023
Autor:PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
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O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem, à presença do Prefeito Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da destinação do Kit de Judô recebido pelo Município no ano de 2022, por intermédio do Programa Educação Mais Esporte, Transforma Paraná.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLL 16
2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Autor:Poder Legislativo (Câmara) - pl
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Denomina praça pública na forma que especifica.
Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 –
Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob
a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente
delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLL 14
2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
Autor:PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
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EMENTA: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA
HISTÓRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA BOA
- PR.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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