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In 1/2026 - Indicação
Ementa: “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 15.326/2026 E O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO AO CUIDADO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:27:41
Autor:
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 2/2026 - Indicação
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA PRESIDENTE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES COM A RUA TERUO SAKUNO.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:28:28
Autor:
WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 3/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA ATAULFO ALVES E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARY BARROSO, AMBAS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA APPARECIDA BAGATIN
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:29:56
Autor:
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 4/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E URBANÍSTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MELVIN JONES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1718
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:31:53
Autor:
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 5/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E URBANÍSTICA PARA PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA MARIALVA.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 18:10:52
Autor:
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 6/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E URBANÍSTICA PARA IMPLANTAR ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA ARI BARROSO E RUA ATAULFO ALVES, NO TRECHO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA APPARECIDA BAGATIN, SOBRETUDO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS”.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:49:00
Autor:
FABIANO MACEDO CARDOSO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 7/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, COM VISTAS À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORDENAMENTO VIÁRIO NA TRAVESSA PRIMAVERA, CONTEMPLANDO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO E/OU A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA VIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:14:21
Autor:
FABIANO MACEDO CARDOSO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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In 8/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO, DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.”
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:10:42
Autor:
WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.306/2014, para estender o benefício do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Terra Boa, bem como altera o artigo 2º, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:31:11
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
Art.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:34:35
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:36:06
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais)
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:37:36
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Inclui as numerações “2” e “3” na alínea “b”, inclui a alínea “h”, ambas no inciso I; altera-se a redação da alínea “a” e incluiu as alíneas “c” e “d”, no inciso II; inclui a alínea “j”, no inciso V; inclui a alínea “b”, no inciso VII; inclui a alínea “c”, no inciso VIII, e, finalmente, inclui as alíneas ‘c” e “d”, no inciso IX, todos do artigo 23, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.
Art.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:01:57
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 906, de 29 de novembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Município de Terra Boa, para reorganizar a Unidade de Controle Interno, criar divisões técnicas especializadas, ajustar a periodicidade das auditorias e da prestação de contas, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:04:39
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis Urbanos de Propriedade desta Municipalidade através de Processo Licitatório Mediante Prévia Avaliação e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:22:52
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de TERRA BOA – PR, CMDPcD / Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:40:25
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:41:57
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
FUMPDEC no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:43:28
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – da função de Nutricionistas, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:44:42
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Altera o parágrafo único e o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.752/2023, para possibilitar o pagamento da gratificação por hora extraordinária de trabalho a todos os profissionais constantes na lei, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:46:28
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 256.616,87 (duzentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos)
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 18:47:44
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais)
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 15:05:29
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 70.000,00 (setenta mil reais)
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:23:15
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Altera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo, Agente de Apoio ao Cuidado Infantil, Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Psicopedagogo, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:37:36
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Votação em 2º Turno no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 1.831/2025, de 15 de julho de 2025, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa de transporte coletivo intermunicipal que opera a linha regular entre Terra Boa e Cianorte, e institui, em substituição, o regime de subsídio econômico ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na linha Terra Boa/Cianorte, em conformidade com os princípios da transparência, do interesse público e das orientações jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 14:10:25
Autor:
Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLE
Status: Matéria submetida a leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e a Mesa Diretiva promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução nº 02/2022, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Terra Boa à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:25:09
Autor:
ADEMIR GALHARDO ROMERO
FABIANO MACEDO CARDOSO
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Terra Boa à Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE e à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:26:39
Autor:
ADEMIR GALHARDO ROMERO
FABIANO MACEDO CARDOSO
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2026 - Veto
Ementa: vereificação de assinaturas
Apresentação: 5 de Abril de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
05/04/2026 -
Horário: 15:40:28
Autor:
Paulo Barreto - TI
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 18:11:58
Autor:
Poder Legislativo (Câmara) - pl
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Hospital Municipal como "HOSPITAL MUNICIPAL DR. VALDOMIRO PERES".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:06:39
Autor:
Poder Legislativo (Câmara) - pl
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Centro de Logística e Distribuição Municipal como "Centro de Logística e Distribuição Moacir José Mari".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:08:55
Autor:
Poder Legislativo (Câmara) - pl
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:10:51
Autor:
Poder Legislativo (Câmara) - pl
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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