Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Súmula: Altera-se o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 1.624/2020, de 26 de Agosto 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revogação de cláusula de reversão e permuta de área de propriedade do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 2º e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.090/2011, que fixa as condições previstas no art. 2º, incisos II, III e art. 3º, da Lei Municipal n.º 565/96, e dá outras providências.
Artigo - - |
Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, VALDECI ALVES DE SOUZA
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, encaminham para
apreciação e deliberação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade alterar a forma de avaliação dos imóveis públicos municipais. - - |
Aprovado |