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Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas nos Jardins Vale Verde, Nova Aurora e Maria José.

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Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer materiais esportivos para os alunos que praticam treino de futebol, em especial uniformes completos, chuteiras e luvas.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de bebedouros públicos com água gelada nas Praças Santos Dumont, João XXIII e Luiz Peraro

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de autorizar a realização de feira noturna quinzenalmente na praça Santos Dumont, com o objetivo de oferecer uma opção de lazer e compra para a população, bem como incentivar os produtores e comerciantes locais

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Gastão Vidigal, 284, Terra Boa – Paraná.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da concessão de remissão de crédito tributário para contribuintes com renda familiar não superior a 02 salários mínimos.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da criação da “Praça dos Pioneiros” de Terra Boa.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Marabá – Vila da Fraternidade, nas proximidades da residência nº 71.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da adesão ao Projeto Poliniza Paraná, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná.

Que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado, estude medidas para reforçar a segurança das escolas públicas e privadas de Terra Boa.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Quero Quero – Conjunto Hilário, em frente ao nº 222.

Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instalação de brinquedos, especialmente um balanço, para crianças com deficiência na em todos os parques da Cidade de Terra Boa e Distrito de Malu.

Que a Prefeitura Municipal promova a manutenção na Praça Santos Dumont dos aparelhos de ginástica das academias de terceira idade, a substituição de palmeira que está sem vida e a substituição das bandeiras do Brasil e demais Estados que estão danificadas.

Estudo de viabilidade para alterar o Decreto 2.444/2019 ou criar a Lei que proíbe a utilização de fogos de artifícios com efeitos sonoros em todas as festividades e eventos no Município de Terra Boa e Distrito do Malú.

Que estude a viabilidade em ceder um espaço adequado aos treinos de capoeira, com banheiros e ar condicionado no local de treino, solicita ainda o incentivo com a doação de instrumentos musicais como: pandeiros, berimbaus e atabaques (de couro e madeira), e também a disponibilização de tatames e sacos de pancadas, com o fim de garantir aos alunos em geral o incentivo à prática do referido esporte.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Vale do Rio Preto com a Rua Paschoal Antônio, em frente ao número 10 no município de Terra Boa – Paraná.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implantação e execução em nosso Município e Distrito de Malu do Projeto de Reciclagem desenvolvido pela Professora Franciele Ferreira Tibério com a turma do 5º ano A da Escola Municipal Professora Irene Mendes Alves Pereira – Ensino Fundamental para o Programa Agrinho, que busca amenizar problemas com a destinação do lixo, principalmente os lixos produzidos nos centros urbanos, facilitando o descarte correto e evitando assim prejuízo ao solo em razão do processo de decomposição dos produtos que devem ser reciclados.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça Professor Luís Palazi Pereira, 206, Vila da Fraternidade, Terra Boa – Paraná

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Beija Flor, nas proximidades do nº 331.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implantação e execução nas Escolas Municipais de Terra Boa, Distrito de Malu e também nas demais repartições públicas da substituição dos copos plásticos pelos copos biodegradáveis, conforme proposto pelo Projeto desenvolvido pela Professora Maria Cristiane Griggio Sartore com a turma do 3º ano A da Escola Municipal Therezinha Apparecida Bagatin – Ensino Fundamental, que busca amenizar problemas com materiais recicláveis.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua João Francisco da Silva, nas proximidades do nº 294

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de melhorias na Capela Mortuária Aparecido Macedo para que seja realizada a sua ampliação da cozinha e instalação de refeitório.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer materiais esportivos para os alunos que praticam treino de futebol, em especial uniformes completos, chuteiras e luvas.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de bebedouros públicos com água gelada nas Praças Santos Dumont, João XXIII e Luiz Peraro.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de autorizar a realização de feira noturna quinzenalmente na praça Santos Dumont, com o objetivo de oferecer uma opção de lazer e compra para a população, bem como incentivar os produtores e comerciantes locais.

Que o Poder Executivo Municipal por meio do Departamento de Trânsito faça um estudo com o objetivo de aplicar melhorias de mobilidade urbana no entroncamento da Rua Marialva com a Rua Ari Barroso e Rua Teruo Sakuno.

Realizar um estudo sobre todas as concessões/permissões de uso dos imóveis da Prefeitura, cedidos às empresas de Terra Boa do Município e, a possibilidade de realizar projetos de leis de permutas desses lotes entre as empresas e o Executivo

Realizar um estudo de viabilidade para alterar a carga horária de 36 horas para 40 horas semanais dos servidores no cargo de Agente de Serviços de Enfermagem e Apoio e, Enfermeiros, ambos com 36 horas semanais.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Terra Boa, localizada no Distrito de Malu, assim como instalem sinalização nas Ruas que cruzam com a Rua Terra Boa e são preferenciais.

Que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e encaminhe a esta Câmara de Vereadores, autorizado o repasse aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como incentivo financeiro adicional, das parcelas recebidas do Ministério da Saúde.

Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento asfáltico de todas as ruas localizadas do Condomínio Residencial Antares, do Município de Terra Boa.

Realizar um estudo de viabilidade para Instituir a Política Municipal de Combate à Obesidade e à Gordofobia no Município de Terra Boa.

Realizar um estudo de viabilidade para instituir o Programa Menos Dez (-10) no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.

Realizar um estudo de viabilidade para Instituir o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Terra Boa

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua João Fernando da Silva, esquina com a Rua Canarinho, situada no Jardim Sena II.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de cobertura de proteção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Terra Boa e Distrito de Malu, ou naquelas que ainda não tenha, para garantir proteção aos munícipes que frequentam as referidas unidades durante a espera para agendamentos de consultas e exames em dias de calor intenso e em dias de chuvosos

A Câmara Municipal de Terra Boa, por intermédio do Vereador abaixo assinado, com amparo no artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa de Terra Boa/PR. Dr. Vinicius, prestou um excelente serviço a esta Câmara Municipal, tendo exercido com muita competência e dedicação o cargo de Procurador Jurídico, e, deixou como legado, o companheirismo, a fina educação, o compromisso com a execução das suas atribuições e, sobretudo, o apego à ética e à legalidade.

Moção de Apoio para ser encaminhado à Presidência do Congresso Nacional e a todos os Deputados em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo

OÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

moção de pesar Sargendo Dalle Molle

Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos do art. 166 caput e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, apresenta requerimento de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS em reconhecimento desta Egrégia Casa Legislativa à Associação Esportiva Terra Boa, que foram Campeões do Campeonato Paranaense de Futsal 2023 Série Bronze Masculino.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.

Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Terra Boa-PR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse em parcela única para os Prestadores de Serviços em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Paraná, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera-se o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.737/2022, que dispõe sobre a Gratificação de Transporte Coletivo (GTC) e Gratificação de Transporte Coletivo e Serviços Públicos (GTCSP) e dá outras providências.

Súmula: Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências.

Alteram-se os artigos 2º, 3º, 6º, 9º, 10, caput e parágrafo único, bem como, revoga-se o artigo 11, caput e parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 1.735/2022, que regulamenta a Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e dá outras providências.